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Resultado da pesquisa  144 registos para: jurisdição do trabalho

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1. Carta de lei : [approvada a tabella de emolumentos das secretarias das corporações, autoridades e tribunaes administrativos]. [Lisboa] : [Imprensa Nacional], [1887]. Cota :  164/1900 (2554-2572)      2. Carta de lei [aprovada a tabela de emolumentos das secretarias das corporações, autoridades e tribunaes administrativos]. Lisboa : Imprensa Nacional, [1888]. Cota :  166/1900 (2580-2588)      3. Tribunaes de arbitros-avindores / Teixeira Bastos. Lisboa : Comp. Nac. Editora, 1898. Cota :  20/1898 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 20/1898 Monografias Empréstimo Disponível        4. Les tribunaux du travail : etude internationale des systèmes judiciaires en vigueur pour le règlement des conflicts du travail / Bureau International du Travail. Genève : Bureau International du Travail, 1938. Cota :  148/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 148/38 Monografias Empréstimo Disponível        5. Prazos judiciais : cod. pro, civil de 1939, cod. proc. penal de 1929, contencioso administrativo, tribunais do trabalho. Lisboa : Editorial Fôro Limitada, 1939. Cota :  59/39 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 59/39 Monografias Empréstimo Disponível        6. Labour courts in Latin America / International Labour Office. Geneva : ILO, 1949. Cota :  197/49 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 197/49 Monografias Empréstimo Disponível        7. Reforma dos Tribunais do Trabalho. Lisboa : Junta da Acção Social, 1958. Cota :  219/58 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 219/58 Monografias Empréstimo Disponível        8. Da competência no processo trabalhista / Cristovão Piragibe Tostes Malta. Rio de Janeiro : Revista Forense, 1960. Cota :  599/60 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 599/60 Monografias Empréstimo Disponível        9. Código do trabalho rural : decreto no 44 309 de 27 de Abril de 1962 ; e Alteração da estrutura dos tribunais do trabalho no Ultramar : decreto no 44 310 de 27 de Abril de 1962 / República Portuguesa. Província de Angola. [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, 1962. Cota :  354/62 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 354/62 Monografias Empréstimo Disponível        10. Tabelas das custas nos tribunais do trabalho : diploma legislativo ministerial no 15, de 14 de Outubro de 1961. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1962. Cota :  49/62 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 49/62 Monografias Empréstimo Disponível

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