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Resultado da pesquisa  24 registos para: representação legal

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1. Matrimonio y deficiencia mental / ed. Javier Gafo, José Ramón Amor . Madrid : Universidad Pontificia Comillas, 1997. ISBN 84-89708-21-5. Cota :  CNECV-180 Area:  28.26 (1) BIOÉTICA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República CNECV-180 CNECV Arquivo Virtual Disponível        2. Representante fiscal, o verdadeiro não residente na doutrina e na jurisprudência : reflexões em torno do enquadramento legal desta figura no ordenamento jurídico português / Filipe Regêncio Figueiredo. Cota :  RP-176      3. Interdição e inabilitação [Recurso eletrónico] : jurisdição civil e processual civil e comercial / coord. Gabriela Cunha Rodrigues. Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015. ISBN 978-989-8815-06-4. Documento integral na AR      4. O consentimento para a prática de alguns atos pessoais prestado pelo representante legal / Alexandra Chícharo das Neves. Cota :  RP-244      5. O sistema de protecção de adultos (incapazes) do Código Civil à luz do artigo 12o da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência / Geraldo Rocha Ribeiro . Cota :  550/2019 Area:  28.36 PROTECÇÃO SOCIAL      6. La représentation par le représentant légal en droit des sociétés chinois / Jun Liu. Cota :  RE-223 Area:  12.06.3 DIREITO COMERCIAL      7. O "mandato com vista ao acompanhamento" / Paula Távora Vítor. Cota :  329/2020 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES 12.06.2 DIREITO CIVIL      8. O regime do acompanhamento de maiores : alguns aspectos processuais / Miguel Teixeira de Sousa. Cota :  329/2020 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES 12.06.2 DIREITO CIVIL      9. A lei reguladora dos negócios jurídicos, da representação, da prescrição e da caducidade no código civil português / Elsa Dias Oliveira. Cota :  12.06.2 - 369/2022 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL      10. Artigo 800.o do Código Civil : contributo para o conceito de auxiliar e de representante legal / Cláudia Madaleno. Cota :  12.06.2 - 369/2022 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL

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