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Itália
direito internacional
recursos hídricos
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Reino Unido
França
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por Autor:
Bonetto, Diego
por Título:
Property, sovereignt...
Property, sovereignty and exclusion in national and international water law / di Diego Bonetto
AUTOR(ES):
Bonetto, Diego
IN:
Federalismi.it . ISSN 1826-3534 . Roma : Società editoriale federalismi, No 2 (22 Gennaio 2020) , p. 1-29
NOTA:
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Documento integral disponível em: https://www.federalismi.it/
RESUMO:
This contribution investigates the legal regime governing water at both the international and national levels in order to show how water challenges the prerogative of exclusion characterising the core legal institutions governing water distribution, i.e. sovereignty and ownership. In particular, the work moves from an analysis of the international law principles underpinning water government in relation to sovereignty. It provides, then, an overview of water regulation in Europe in order to show the centrality of the concept of property in different national legal regimes: France, the United Kingdoms, and Italy. Thus, the relation between water and property is investigated in each legal system going beyond the declamatory principles and identifying the operational rules. Finally, the last part shows how water shapes its regulatory framework at the interstate and the national level limiting the power to exclude. The conclusions propose a reflection on the meaning and effects of the elaboration of such complex regimes of water government in both the national and international arena. [Do resumo]
ASSUNTOS:
Itália
;
direito internacional
;
recursos hídricos
;
água
;
gestão das águas
;
Reino Unido
;
França
AREA:
52 MEIO AMBIENTE
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