Biblioteca da Assembleia da Republica

Legislação sobre contribuições e impostos : aprovada pelos diplomas legislativos no 2167, 2168 e 2169, de 13 de Dezembro de 1961 / Moçambique. Lourenço Marques : [s.n.], 1961.

Parecer sobre o decreto-lei no 44235 : imposto sobre consumos supérfluos ou de luxo / Corporação do Comércio. Lisboa : [S.n.], 1962.

Diploma legislativo no 3230 de 21 de Março de 1962 : cria a partir de 1 de Abril de 1962, o selo de povoamento cujo rendimento total constitui receita da Junta Provincial do Povoamento, criada pelo decreto no 43895, de 6 de Setembro de 1961 e estabelece um imposto de consumo para fins de povoamento. [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1962.

Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : decreto-lei no 41969, de 24 de Novembro de 1958. Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1962.

Decreto no 44083 : introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na tabela geral do imposto do selo. Lisboa : Imprensa Nacional, 1962.

Código do imposto profissional. Lisboa : Boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1962.

Código do Imposto de Capitais : decreto-lei no 44561, publicado no Diário do Governo no 208, 1a série, de 10 de Setembro de 1962. Lisboa : Imprensa Nacional, 1962.

Regulamento e tabela do imposto do selo / ed. lit. João de C. Bugalho. Quelimane : [S.n.], 1962.

Código do Imposto Profissional : decreto-lei no 44305, de 27 de Abril de 1962, rectificado no Diário do Governo no 155, 1a série, de 9 de Julho do mesmo ano. Lisboa : Imprensa Nacional, 1962.