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Graus de prova e procedimento administrativo / Paula Costa e Silva

Silva, Paula Costa e

Cadernos de justiça administrativa . ISSN0873-6294 . Braga : CEJUR : Centro de Estudos Jurídicos do Minho, No 125 (set./out. 2017), , p. 12-15

À medida em que o Tempo vai deixando as suas marcas no nosso tempo, a ideia de Sistema é, cada vez mais, uma realidade que se faz presente. A cada aula, trabalho, decisão, o fio invisível que tudo parece ligar desponta e aponta a solução para o problema posto. Assim sucede por todo o lado; assim sucede na Teoria Geral do Processo. Esta observação surge no contexto de um problema que há uns tempos nos foi posto e que, uma vez mais, nos revelou a presença constante daquele fio invisível que confere coerência ao Sistema que, por ser Sistema, apresenta soluções valorativamente harmoniosas. [§] Vamos ao problema. Foi-nos pedido que analisássemos as consequências de certa deliberação tomada por uma entidade administrativa independente. No caso, havia sido deliberada, num primeiro momento, a resolução de um banco. Aquando desta resolução, a entidade de supervisão fez publicar uma lista de credores que, por se considerar serem titulares de participações relevantes, deveriam incorrer no risco insolvencial. Como tal, e ao invés dos credores não titulares de participações relevantes, viram diminuir drasticamente a possibilidade de sa tisfação dos seus ativos.[Da introdução]

Portugal; Código do Procedimento Administrativo; processo administrativo

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