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União Europeia
denominação de origem
dimensão transfronteiras
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por Autor:
Georgopoulos, Théodore, 1975-
por Título:
L'appellation d’orig...
L'appellation d’origine protégée et la théorie de l’acte administratif transnational dans l’Union européenne / Théodore Georgopoulos
AUTOR(ES):
Georgopoulos, Théodore, 1975-
IN:
Revue du droit de l'Union Européenne . ISSN1155-4274 . Paris : Clément Juglar, No 1 (2021) , p. 109-138
RESUMO:
La théorie de l’acte administratif transnational, qui désigne le phénomène d’extraterritorialité des actes publics, trouve un terrain d’application fertile dans le domaine du système européen d’appellations d’origine protégées (AOP) et d’indications géographiques protégées (IGP). L’étude examine de manière systématique les apparitions de cette extraterritorialité sur l’ensemble du processus normatif dont relèvent les AOP/IGP, à savoir au niveau de l’homologation du cahier des charges, d’abord et, ensuite, par rapport à l’agrément des produits AOP/IGP. Cette analyse démontre non seulement l’émergence de procédures administratives composites au sein de l’ordre juridique de l’Union, mais également les limites d’un système de régulation inachevé, voire perfectible. [Do autor]
ASSUNTOS:
União Europeia
;
denominação de origem
;
dimensão transfronteiras
AREA:
16 ACTIVIDADE ECONÓMICA
COTA:
RE-200
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