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Portugal
horário de trabalho
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duração do trabalho
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por Autor:
Carvalho, Luís, economista, co-autor
por Título:
O tempo de trabalho ...
O tempo de trabalho (1919-2019) : um centenário incómodo : ainda as 8 horas? : debate sobre o tempo de trabalho hoje / Luís Carvalho... [et al.]
AUTOR(ES):
Carvalho, Luís, economista, co-autor
EDICAO:
1.a ed.
PUBLICACAO:
[S.l.] : Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto : União de Sindicatos do Porto/Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, 2021
COLECAO:
e-books
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
Documento integral disponível em: https://www.africanos.eu/
RESUMO:
Há um pouco mais de cem anos, a 7 de maio de 1919, o Decreto no 5516 instituiu em Portugal o tempo máximo de 8 horas de trabalho por dia (e de 48 horas semanais). Pouco se tem dito sobre o contexto desta lei , um marco na história do direito e das lutas laborais em Portugal, que se aplicava a funcionários públicos e trabalhadores do comércio e da indústria em geral. Ainda deixava de fora os sectores mais numerosos à época, os trabalhadores rurais e domésticos. De fora ficavam também os trabalhadores de hotelaria e afins, que equiparava a domésticos. Mas ia mais longe para bancários e empregados de escritório, estipulando, para esses, um máximo de 7 horas diárias. Constituiu então um avanço face à anterior legislação, de 1915, que estabelecia um limite de 10 horas diárias e 60 horas semanais. Mas era já um recuo face ao projecto original divulgado dias antes, o qual incluía os trabalhadores de hotelaria no limite das 8 horas. [Do sítio do editor]
ISBN:
978-989-8156-32-7
ASSUNTOS:
Portugal
;
horário de trabalho
;
organização do tempo de trabalho
;
duração do trabalho
;
código do trabalho
AREA:
44 EMPREGO E TRABALHO
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