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Portugal
justiça
sistema judiciário
juiz
processo judicial
controlo jurisdicional
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por Autor:
Carvalho, Luís, juiz
por Título:
A intervenção do jui...
A intervenção do juiz na procura de uma melhor justiça executiva / Luís Carvalho
AUTOR(ES):
Carvalho, Luís, juiz
IN:
Julgar . ISSN1646-6853 . Lisboa : Associação Sindical dos Juízes Portugueses, No 33 (set.-dez. 2017) , p. 311-336
RESUMO:
O autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) "Mega" Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção.
ASSUNTOS:
Portugal
;
justiça
;
sistema judiciário
;
juiz
;
processo judicial
;
controlo jurisdicional
COTA:
RP-257
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