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Luanda Leaks : Estado de direito e o choque de poderes / João Paulo Batalha

Batalha, João Paulo

Os impostos e o combate às desigualdades / coord. Miguel Viegas e Nuno Barroso . - Lisboa : Rei dos Livros, 2020 . - ISBN978-989-565-021-7 . - p. 87-92

A grande corrupção transnacional, com recurso a complexas operações jurídicas e veículos legais, coloca hoje desafios globais à capacidade dos Estados combaterem eficazmente este tipo de crime altamente organizado. O caso Luanda Leaks, que teve repercussões internacionais e foi sentido de forma especialmente aguda em Portugal, revelou muitos destes desafios e pôs a nu as diferentes abordagens ao problema por parte dos poderes políticos judicial e mediático. [§]publicação da série de reportagens Luanda Leaks pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, no final de janeiro de 2020, revelou informação crucial sobre os negócios de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos e, como tal, sujeita às exigências regulatórias e de diligência devida internacionalmente aplicáveis às Pessoas Expostas Politicamente (PEP). E apesar de a atividade empresarial de Isabel dos Santos já estar sob escrutínio público há bastante tempo, estas revelações não só trouxeram mais dados a lume como desencadearam um conjunto de reações nos planos político e judicial. Para isto muito contribuiu a exposição mediática do caso, que atingiu alcance global, e o facto de as revelações visarem não apenas Isabel dos Santos mas muitas das pessoas e organizações que a assistiam na construção do seu império empresarial. [Da introd.]

Angola; Portugal; evasão fiscal; corrupção

12.36 DIREITOS E LIBERDADES

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