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Animal standing and the habeas corpus theory for the great apes / Heron Santana Gordilho

Gordilho, Heron Santana, 1962-

Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 3, n.o 4 (2017) , p. 713-737

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This paper aims to contribute to the ethical debate on the relationship between humans and animals and demonstrate that the Law con recognized the great apes as legal subjects with standing to claim the basic rights of freedom in a court. It ini tially analyses the moral grounding of speciesism which claims that animals lack spirituality and therefore puts the interests of mankind above those of other species. After, from Darwin's the ory of evolution it analyses the case Suiça v Gavazza, conclud ing that this first case that recognized a great ape as a legal subject with standing in a court could contribute to help to save the great apes from violation of their basic rights [Do autor]

estatuto jurídico; símio; proteção dos animais; bem-estar dos animais; Brasil; direitos dos animais

52 MEIO AMBIENTE

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