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1.
Modelos de simplificação administrativa : a conferência procedimental e a conventração de competências e procedimentos no direito administrativo / Marta Portocarrero. Porto : Publicações Universidade Católica, 2002. ISBN 972-8069-49-9.
Cota :
230/2003
Area:
04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
230/2003
Monografias
Empréstimo
Disponível
2.
A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976 : velhas dúvidas e novos desafios / Marta Portocarrero.
Cota :
RP-173
3.
A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo / Marta Portocarrero.
Cota :
83/2018
Area:
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
4.
Tutela administrativa e responsabilidade dos titulares de órgãos autárquicos / coord. Marta Portocarrero.
Cota :
129/2018
Area:
04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
5.
O mecanismo de coerência e o contencioso da União : reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do Regulamento Europeu de Protecção de Dados / Marta Portocarrero, Patrícia Fragoso Martins.
Area:
32.36 (1) PROTEÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS
10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
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