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Resultado da pesquisa  157 registos para: aplicação da lei

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1. Regulamento para a execução da lei de 6 de Março de 1884 aprovado por decreto de 2 de Outubro de 1886. Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. Cota :  171/1900 (2690-2696)      2. Regimen dos prazos da Corôa. Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1907. Cota :  26/07 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 26/07 Monografias Empréstimo Disponível        3. Breves observações sobre a applicação da lei no. 999 à industria mineira / [Empreza Carbonifera do Douro]. Lisboa : Imprensa de Manuel Lucas Torres, 1920. Cota :  74/20 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 74/20 Monografias Empréstimo Disponível        4. A lei da amnistia no 1144, artigo 7o, sua iniquidade : despretenciosa exposição ao Congresso da República Portugueza / por o tenente-coronel Adriano Mendes Strecht de Vasconcelos. [Porto] : Tipografia Comercial Portuense, 1921. Cota :  29/21 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 29/21 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 70/21 Monografias Empréstimo Disponível        5. Decreto-lei no 1508, de 17 de Março de 1937 : dá regulamento para execução da lei no 370, de 4 de Janeiro de 1937 / República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1939. Cota :  148/39 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 148/39 Monografias Empréstimo Disponível        6. Pedindo justiça, apenas justiça! : o caso das pretensas cotas de laboração da indústria dos resinosos na campanha de 1945 e as multas aplicadas a uma série de industriais que à Economia Nacional haviam proporcionado benefício de milhares de contos / compil. Adelino de Sousa e Costa. Lisboa : Editorial Império, 1950. Cota :  294/50 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 294/50 Monografias Empréstimo Disponível        7. Relatório do Governo sobre a execução da lei no 1914, de 24 de Maio de 1935 (reconstituição económica). Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1958. Cota :  158/50 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 158/50 Monografias Empréstimo Disponível        8. Por minha dama, a justiça! : têm ou não competência os tribunais portugueses para decretar o divórcio de nacionais residentes no Brasil quando os factos-fundamento ocorram fora de Portugal? / Luís Veiga. Porto : Imprensa Social, 1958. Cota :  401/58 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 401/58 Monografias Empréstimo Disponível        9. L'affaire Cassell : l'outrage a la justice au Libéria / Commission Internationale de Juristes. Genève : Commission Internationale de Juristes, 1961. Cota :  508/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 508/61 Monografias Empréstimo Disponível        10. Le contrôle parlementaire de l'execution des lois. Cota :  ROI-35

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