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Resultado da pesquisa  11 registos para: Xavier, António Lobo, 1959-

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1. A propósito da "conversão" de benefícios fiscais : notas sobre a dedução por lucros retidos e reinvestidos (arto 44o do Código da Contribuição Industrial) / António Lobo Xavier. Cota :  RP-69      2. O orçamento como lei : contributo para a compreensão de algumas especificidades do direito orçamental português / António Lobo Xavier. Cota :  RP-353 Documento integral      3. Notas sobre o regime fiscal da remição de acções / António Lobo Xavier. Cota :  RP-87      4. Sobre o regime fiscal das variações patrimoniais / António Lobo Xavier. Cota :  RP-87      5. O IVA e os títulos do direito de habitação periódica / J. G. Xavier de Basto, António Lobo Xavier. Cota :  RP-87      6. O orçamento como lei : contributo para a compreensão de algumas especificidades do direito orçamental português / António Lobo Xavier. Cota :  RP-353 Documento integral      7. O orçamento como lei : contributo para a compreensão de algumas especificidades do direito orçamental português / António Lobo Xavier. Cota :  RP-353 Documento integral      8. Convergência e poder na comunicação social / António Lobo Xavier. Cota :  576/2003      9. O Estado e as privatizações em Portugal / António Lobo Xavier. Cota :  40/2013      10. A repartição dos recursos públicos entre o Estado, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais : uma abordagem a propósito de controvérsia recente acerca do Direito dos Municípios a uma participação variável no IRS / António Lobo Xavier, Francisco Mendes da Silva. Cota :  317/2012 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL

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