Biblioteca da Assembleia da Republica

Da constitucionalidade das expropriações por zonas

	Título	Autor	Data Publicação
1.	Da constitucionalidade das expropriações por zonas	Queiroga, João Alexandrino de Sousa, 1854-1920	1881
2.	Da constitucionalidade das expropriações por zonas	Queiroga, João Alexandrino de Sousa, 1854-1920	1881
3.	Da constitucionalidade do estatuto e do regulamento da FPF	Federação Portuguesa de Futebol	1988
4.	Da "Constituição da crise" à "crise da Constituição"?	Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-	2013
5.	Da Constituição dirigente ao direito comunitário dirigente	Canotilho, J. J. Gomes, 1941-	1999
6.	Da construção de um novo paradigma de culpa do legislador e o correspondente critério de juízo : uma problematização no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado decorrente do exercício da função político-legislativa : a p	Leong, Hong Cheng	2017
7.	Da conta em participação na doutrina - na jurisprudência - legislação	Pinhal, Alfredo Jorge	1981
8.	Da contabilidade de custos à contabilidade de gestão nos municípios portugueses	Jorge, Susana Margarida	2013
9.	Da contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos : uma proposta de (re)interpretação do regime do artigo 279o, alíneas b e c) e do Código Civil	Caldeira, Marco, 1982-	2023
10.	Da "contemplação da ruína" ao património sustentável : contributo para uma compreensão adequada dos bens culturais	Silva, Suzana Tavares da, 1973-	2002

Informações e esclarecimentos
contactar AR