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Resultado da pesquisa  41 registos para: mandado de captura europeu

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1. Alguns aspectos da implementação do regime relativo ao mandado de detenção europeu : Lei no 65/2003, de 23 de Agosto / Luís Silva Pereira. Cota :  RP-179      2. La coopération pénale dans l'Union européenne / Olivier de Baynast... [et al.]. Cota :  RE-35      3. O princípio do reconhecimento mútuo e o mandado de detenção europeu / Ricardo Jorge Bragança de Matos. Cota :  RP-514      4. O mandato de detenção europeu : emissão e execução segundo a lei nacional / Jorge Costa. Cota :  RP-147      5. Judicial cooperation in criminal matters and fight against terrorism : the council framework decisions on combating terrorism and the European Arrest Warrant / Elsa Garcia-Maltrás. Cota :  RP-3      6. Mandato de detenção europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento / António Luís dos Santos Alves. Cota :  RP-179      7. União Europeia e jurisprudência constitucional dos Estados-membros / Maria Luísa Duarte, Pedro Delgado Alves. Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2006. Cota :  956/2006 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 956/2006 Monografias Empréstimo Disponível        8. Do mandado de detenção europeu / Manuel Monteiro Guedes Valente. Coimbra : Almedina, 2006. ISBN 972-40-2931-X. Cota :  858/2006 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 858/2006 Monografias Empréstimo Disponível        9. O controlo da dupla incriminação e o mandado de detenção europeu / Mário Elias Soltoski Júnior. Cota :  RP-514      10. Premier bilan du mandat d'arrêt européen / Sébastien Combeaud. Cota :  RE-33

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