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Eutanásia e suicídio assistido : enquadramento internacional / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Portugal. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, compil.

Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2022

Coleção Temas ; N.o 60 (atualização Março 2022)

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O presente dossier tem por objetivo o estudo comparado dos temas da eutanásia e do suicídio assistido, dando-se a conhecer, relativamente ao universo dos ordenamentos jurídicos pesquisados, os que admitem essas ações, por contraposição aos que, não as admitindo, as punem criminalmente. Para simplificar a elaboração do estudo, a estrutura do trabalho apresenta os resultados alcançados pelos países cuja legislação foi consultada tratando em conjunto as duas questões, por estarem intimamente ligadas uma à outra. Os países escolhidos, de várias latitudes geográficas, regimes políticos e sistemas jurídicos, são apresentados por ordem alfabética, tendo-se analisado a legislação relativa aos seguintes: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Chipre, Colômbia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Indonésia, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia, Suíça, Timor-Leste e Uruguai. [Da nota prévia]

12.36 DIREITOS E LIBERDADES

28.26 (1) BIOÉTICA

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