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Resultado da pesquisa  81 registos para: direito penal fiscal

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1. Problemática geral das infracções contra a economia nacional / Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade. Lisboa : Ministério da Justiça, 1977. Cota :  364/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 364/77 Monografias Empréstimo Disponível        2. Direito penal económico e defesa do consumidor : crimes de especulação, açambarcamento, infracções contra a genuidade dos produtos alimentares e publicidade enganosa / J. Marques Borges. Lisboa : Rei dos Livros, 1982. Cota :  188/82 (A) 188/82 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 188/82 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 188/82 (A) Monografias Empréstimo Disponível        3. Direito penal fiscal / Nuno Sá Gomes. Cota :  RP-591      4. A ilicitude fiscal aduaneira / Carlos Crespo Dias Coelho. Lisboa : Rei dos Livros, 1984. Cota :  575/84 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 575/84 Monografias Empréstimo Disponível        5. La protection de l'individu à l'égard des actes des administrations fiscale et douanière : actes du Colloque organisé par le Conseil de l'Europe en coopération avec le Centre International de Recherches et d'Études Sociologiques, pénales et Pénitentiaires de Messine, 25-27 mars 1985. Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1986. ISBN 92-871-0873-0. Cota :  622/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 622/86 Monografias Empréstimo Disponível        6. Los delitos y las infracciones en materia tributária / Fernando Perez Royo. Madrid : Instituto de Estudios Fiscales, 1986. ISBN 84-7196-596-8. Cota :  184/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 184/90 Monografias Empréstimo Disponível        7. Diritto penale e processuale tributario / Salvatore Gallo. 4a ed.. Milano : Pirola, 1988. ISBN 88-324-6341-5. Cota :  233/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 233/89 Monografias Empréstimo Disponível        8. Infracção aduaneira / Maria Teresa Santiago Neves Faria. Cota :  RP-226      9. Infracções fiscais não aduaneiras / anotado e comentado por Alfredo José de Sousa. Coimbra : Almedina, 1990. Cota :  452/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 452/90 Monografias Empréstimo Disponível        10. O novo direito penal fiscal não aduaneiro / Augusto Silva Dias. Cota :  RP-87

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