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Resultado da pesquisa  126 registos para: recurso interposto no Tribunal de Justiça

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1. Petição do recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça pelo Presidente do Supremo tribunal Administrativo ácerca do decreto no 9340 de 7 de Janeiro de 1924 que extinguiu os Tribunaes do Contencioso Administrativo / Luiz Augusto Pinto de Mesquita Carvalho. Lisboa : Papelaria Corrêa e Rapozo, 1924. Cota :  59/24 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 59/24 Monografias Empréstimo Disponível        2. Código de processo das contribuições e impostos : comentado e anotado : legislação complementar, dívidas à previdência e contencioso fiscal da autarquias, formulário / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão. Coimbra : ALmedina, 1983. Cota :  42/83 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 42/83 Monografias Empréstimo Disponível        3. Código de processo das contribuições e impostos : comentado e anotado : legislação complementar, dívidas à previdência e contencioso fiscal das autarquias, formulário / anot. Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão. Coimbra : Almedina, 1986. Cota :  155/86 (A) 155/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 155/86 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 155/86 (A) Monografias Empréstimo Disponível        4. Notas de contencioso comunitário / A. Barbosa de Melo. Coimbra : [s.n.], 1986. Cota :  215/88 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 215/88 Monografias Empréstimo Disponível        5. Introdução ao direito comunitário / João Caupers. Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988. Cota :  549/88 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 549/88 Monografias Empréstimo Disponível        6. Guia prático do contencioso comunitário / Wanda Martins. Lisboa : Rei dos Livros, 1988. Cota :  247/88 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 247/88 Monografias Empréstimo Disponível        7. Lições de direito comunitário da concorrência / José Manuel Caseiro Alves. Coimbra : Coimbra Editora, 1989. Cota :  247/95 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 247/95 Monografias Empréstimo Disponível        8. Contentieux communautaire / Maurice-Christian Bergeres. Paris : Presses Universitaires de France, 1989. ISBN 2-13-042236-5. Cota :  5/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 5/90 Monografias Empréstimo Disponível        9. La qualité du Parlement Européen pour agir en annulation / Jean Boulouis. Cota :  RE-33      10. Chronique générale de jurisprudence communautaire (juillet 1987-juillet 1989) : 2ème partie / Dominique Maidani, Bernard Pommies, Jean-Denis Combrexelle. Cota :  RE-33

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