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101. A responsabilidade do juiz e a garantia da independência / Kátia Magalhães Arruda. Cota :  RE-308      102. Formas alternativas de solução de conflitos e a Lei dos juizados especiais cíveis / Guilherme Silva Barbosa Fregapani. Cota :  RE-308      103. Políticas públicas e direito administrativo / Maria Paula Dallari Bucci. Cota :  RE-308      104. Sobre a hipoteca judiciária / Marçal Justen Filho, Egon Bockman Moreira, Eduardo Talamini. Cota :  RE-308      105. Instabilidade e mudanças : os condicionantes históricos da política externa brasileira sob Geiseil (1974-1979) / António Carlos Moraes Lessa. Cota :  RE-308 Documento integral      106. Conflito possessório e positivismo ético : o agente público em face da decisão ilegal / Sérgio Sérvulo da Cunha. Cota :  RE-308      107. Sobre a súmula vinculante / Cármen Lúcia Antunes Rocha. Cota :  RE-308      108. O direito ao desenvolvimento : a sociedade ocidental e a sociedade tribal no caso brasileiro / Ricardo António Lucas Camargo. Cota :  RE-308      109. O direito constitucional e as lacunas da lei / Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Cota :  RE-308      110. The Brazilian policy of sustainable defense / Edmundo S. Fujita. Cota :  RE-84

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