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Resultado da pesquisa  49 registos para: capacidade jurídica

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1. Atribuições do Presidente da República : exposição juridica e critica dos preceitos do art. 47o da Constituição, elaborada para ser discutida no Congresso ordinario do Partido Republicano português, na Figueira da Foz / relat. Alberto Xavier. Lisboa : A Tentadora, 1914. Cota :  78/14 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 78/14 Monografias Empréstimo Disponível        2. A elite industrial portuguesa / Harry Mark Makler ; trad. portuguesa de M. d'Almeida. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. Centro de Economia e Finanças, 1969. Cota :  43/69 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 43/69 Monografias Empréstimo Disponível        3. Résolution sur l'harmonisation des Etats membres relatives aux prélèvements, greffes et transplantations de substances d'origines humaine / Comité des Ministres. Cota :  ROI-86      4. L'informatica genera una nuova branca del dirito / Mário Cosano. [S. l.] : [s. n.], 1981. Cota :  188/80 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 188/80 Monografias Empréstimo Disponível        5. Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira Matias. 2a ed. rev. e actualizada. Coimbra : Almedina, 1983. Cota :  524/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 524/86 Monografias Empréstimo Disponível        6. Studies on criminal responsibility and psychiatric treatment of mentally ill offenders / Seventh Criminological colloquium, Strasbourg, 25-27 November 1985. Strasbourg : Council of Europe, 1986. Cota :  396/87 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 396/87 Monografias Empréstimo Disponível        7. Les principes generaux du droit civil en Chine / Baikang Xu. Cota :  RE-22      8. Documentazione sul giudice di pace / Ufficio Ricerche nel settore Giuridico e Storico-Politico; a cura di Luigi Carbone. [Roma] : Senato della Repubblica, 1990. Cota :  367/90 (1) 367/90 (3) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 367/90 (1) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 367/90 (3) Monografias Empréstimo Disponível        9. Réabilité juridique de la notion de région communautaire / Marc Vaucher. Cota :  RE-8      10. Demande d'avis du Comité des Ministres à l'Assemblée sur le projet de convention européenne sur l'exercice des droits des enfants / Assemblée Parlementaire du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39

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