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A justiça fiscal sob o enfoque do princípio constitucional da capacidade contributiva / Guilherme Aparecido da Rocha

Rocha, Guilherme Aparecido da

Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 2, n.o 6 (2016) , p. 609-639

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Documento integral disponível em: https://www.cidp.pt/

O anseio social pela igualitária distribuição das riquezas passa pela pesquisa do que se entende por justiça. Sem a pretensão de esgotar o assunto, este trabalho visa contribuir com a indicação da sua origem, no que tange a justiça vislumbrada como qualidade do ser humano individualmente considerado. Visa, também, abordar a justiça distributiva e a tributação, oportunidade na qual se analisa a conveniência do epíteto fiscal. Não obstante a existência de amplo conjunto de instrumentos aptos à efetivação da justiça fiscal, este trabalho centrará esforços em relação ao princípio da capacidade contributiva, com o objetivo de analisá-lo de modo aprofundado, notadamente para verificar se a sua força normativa é compatível apenas com os impostos pessoais ou se extrapola esta fronteira e alcança, além dos impostos reais, também outras espécies tributárias. A presente pesquisa utiliza o método dialético à confrontação das ideais propostas e as suas investigações são qualitativas. [Do autor]

justiça; imposto; fiscalidade

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