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Resultado da pesquisa  38 registos para: assistência jurídica

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1. Assistência judiciária em matéria cível / J. Ferreira Silva. Cota :  RP-92      2. Código de processo administrativo gracioso : (projecto) / Presidência do Conselho de Ministros. Lisboa : Secretaria de Estado da Reforma Administrativa, 1966. Cota :  41/81 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 41/81 Monografias Empréstimo Disponível        3. L'action du Conseil de l'Europe en faveur de la justice / Ferdinando Albanese. Cota :  RP-120      4. Seminários sobre cooperação internacional em matéria civil de menores e administrativa : Convenções do Conselho da Europa. Cota :  RP-120      5. O Ministério Público e a defesa dos interesses privados do Estado e outros públicos nos tribunais / Neves Ribeiro. Cota :  RP-179      6. Crime semi-público, direito de queixa, constituição de assistente por menor de 16 anos. Cota :  RP-179      7. Código de processo do trabalho : anotado / António José Moreira. Porto : Justiça e Paz, 1987. Cota :  574/88 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 574/88 Monografias Empréstimo Disponível        8. Revista de Direito da Defensoria Pública / Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro : Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 1988-. Area:  12.21 JUSTIÇA 12.36 DIREITOS E LIBERDADES Documento integral (No 32, 2022)      9. Recommandation sur l'assistance aux victimes et la prevention de la victimisation / Comité des Ministres. Cota :  ROI-86      10. Les mesures d'urgence concernant la famile / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-86

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