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Seguintes
1.
Assistência judiciária em matéria cível / J. Ferreira Silva.
Cota :
RP-92
2.
Código de processo administrativo gracioso : (projecto) / Presidência do Conselho de Ministros. Lisboa : Secretaria de Estado da Reforma Administrativa, 1966.
Cota :
41/81
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
41/81
Monografias
Empréstimo
Disponível
3.
L'action du Conseil de l'Europe en faveur de la justice / Ferdinando Albanese.
Cota :
RP-120
4.
Seminários sobre cooperação internacional em matéria civil de menores e administrativa : Convenções do Conselho da Europa.
Cota :
RP-120
5.
O Ministério Público e a defesa dos interesses privados do Estado e outros públicos nos tribunais / Neves Ribeiro.
Cota :
RP-179
6.
Crime semi-público, direito de queixa, constituição de assistente por menor de 16 anos.
Cota :
RP-179
7.
Código de processo do trabalho : anotado / António José Moreira. Porto : Justiça e Paz, 1987.
Cota :
574/88
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
574/88
Monografias
Empréstimo
Disponível
8.
Revista de Direito da Defensoria Pública / Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro : Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 1988-.
Area:
12.21 JUSTIÇA
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
Documento integral (No 32, 2022)
9.
Recommandation sur l'assistance aux victimes et la prevention de la victimisation / Comité des Ministres.
Cota :
ROI-86
10.
Les mesures d'urgence concernant la famile / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe.
Cota :
ROI-86
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4
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