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Responsabilidade civil do médico em casos de violência obstétrica : no ordenamento jurídico brasileiro / Ana Jéssica Soares Viana, Luciana Fernandes Berlini

Viana, Ana Jéssica Soares ; Berlini, Luciana Fernandes, co-autor

Saúde, novas tecnologias e responsabilidades / coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa . - Coimbra : Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 . - ISBN978-989-8891-48-8 . - Vol. I, p. 79-90

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Documento integral disponível em: http://www.centrodedireitobiomedico.org/

O presente trabalho tem por intuito verificar a possibilidade da responsabilização civil do médico em casos de violência obstétrica. De acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS, a violência obstétrica tem por definição a prática de abusos, desrespeito, maus-tratos, negligência, falta de obtenção do consentimento esclarecido, entre outras ações ocorridas durante a realização dos partos. O que se observa é que os limites da violência obstétrica e o exercício regular da atuação médica são muito tênues, gerando polêmicas e dificuldades no momento de aplicabilidade da responsabilização civil. [Da introd.]

responsabilidade civil; médico; deontologia profissional; ginecologia; erro médico; Brasil

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