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Resultado da pesquisa  477 registos para: processo judicial

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91. Custas criminosas : extinção do procedimento por desistência do queixoso / Alberto Augusto Andrade de Oliveira. Cota :  RP-179      92. La necesidad y la legistimidad de la revisión judicial en America Latina / Jorge Carpizo, Héctor Zamudio. Cota :  RE-53      93. Relatório da Alta Autoridade Contra a Corrupção / AACC. Lisboa : Alta Autoridade Contra a Corrupção, 1986-1992. Cota :  RP-269 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República RP-269 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-269 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-269 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-269 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-269 Periódicos Consulta Local Disponível        94. Legal traditions and systems : an international handbook / ed. lit. Alan N. Katz. New York : Greenwood Press, 1986. ISBN 0-313-23830-8. Cota :  275/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 275/90 Monografias Empréstimo Disponível        95. The faces of justice and state authority : a comparative approach of the legal process / Mirjan R. Damaska. London : Yale University Press, 1986. ISBN 0-300-03567-5. Cota :  336/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 336/90 Monografias Empréstimo Disponível        96. Alguns aspectos do processo prejudicial revisto pelo artigo 177o pelo tratado CEE / Manfred A. Dauses. Cota :  RP-179      97. Manual da acção executiva : em comentário às disposições respectivas do código de processo civil, com aditamentos motivados pelo decreto no 47 690, de 11 de Maio de 1967 / Eurico Lopes-Cardoso, Antunes Varela. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [1987]. Cota :  307/88 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 307/88 Monografias Empréstimo Disponível        98. Acção executiva e pressupostos da falência / José de Oliveira Ascensão. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987. Cota :  452/87 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 452/87 Monografias Empréstimo Disponível        99. Competência internacional e autonomia privada : pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Berna de 27-9-1968 / Maria Victória Ferreira da Rocha. Cota :  RP-29      100. Les pouvoirs d'office du juge dans la procedure civile française et dans la procedure civile Grecque (quelques elements comparatifs) / Patsouris Efthymios. Cota :  RE-22 Documento integral na AR

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