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 1.
Les validations législatives de la Constitution à la Convention européenne des droits de l'homme / Xavier Prétot.
Cota : RE-7
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 2.
Le Conseil constitutionnel et les lois de validation / François Luchaire.
Cota : RE-7
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 3.
Lei do acesso aos documentos administrativos (LADA) : avaliação da sua execução pela Administração Pública / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Lisboa : CADA, 2000.
Cota : 745/2001
745/2001 (A)
Area: 32.21 DOCUMENTAÇÃO (Inclui Informação)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República745/2001MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República745/2001 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 4.
Da qualidade da legislação ou de como pode o legislador ser um fora-da-lei / Ana Fraga, Ana Vargas.
Cota : RP-500
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 5.
Manual de elaboração legislativa : modelos e informações / Elanita Maria Lima Corrêa, Adilson Conceição, Waldemar Villas Bôas Filho. 4a edição revista e ampliada. Brasília : Centro de Documentação e Informação, 2002. ISBN 85-7365-265-9.
Cota : 908/2005
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LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República908/2005MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 6.
A Comissão para a Simplificação Legislativa ; qualidade e simplificação legislativa / Luís Alves.
Cota : RP-136
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 7.
Legística : perspectivas sobre a concepção e redacção de actos normativos / David Duarte ... [et al.]. Coimbra : Almedina, 2002. ISBN 972-40-1800-8.
Cota : 2095/2002
2095/2002 (A)
2095/2002 (B)
2095/2002 (C)
2095/2002 (D)
2095/2002 (E)
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2095/2002 (U)
2095/2002 (V)
2095/2002 (X)
2095/2002 (Y)
2095/2002 (Z)
2095/2002 (AA)
2095/2002 (AC)
2095/2002 (AD)
2095/2002 (AE)
2095/2002 (AB)
Area: 12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República2095/2002MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República2095/2002 (A) extraviadoMonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República2095/2002 (AA)MonografiasEmpréstimoDado perdido
Biblioteca da Assembleia da República2095/2002 (AB)MonografiasEmpréstimoEmprestado
Biblioteca da Assembleia da República2095/2002 (AC)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 8.
Avaliação da legislação em Portugal / Marta Tavares de Almeida.
Cota : RP-500
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 9.
Leis / Platão ; trad. Carlos Humberto Gomes. Lisboa : Edições 70, 2004-2019. ISBN 978-972-44-2067-7. ISBN 978-972-44-1195-8. ISBN 978-972-44-1484-3.
Cota : 587/2019 (1-3)
Area: 36.11 (4) FILOSOFIA
12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
Capa (1-3)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República587/2019 (1-3)MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República587/2019 (1-3)MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República587/2019 (1-3)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 10.
Manual de redação / Câmara dos Deputados. Brasília : Centro de Documentação e Informação, 2004. ISBN 85-7365-365-5.
Cota : 916/2005
Area: 04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República916/2005MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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