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Resultado da pesquisa  24 registos para: Palma, Maria Fernanda, 1955-

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1. O homicídio qualificado no novo código Penal português / Fernanda Palma. Cota :  RP-179      2. Responsabilidade política e responsabilidade penal : três casos controversos / Maria Fernanda Palma. Cota :  RP-472      3. Direito penal do ambiente : uma primeira abordagem / Maria Fernanda Palma. Cota :  377/94      4. O crime de burla no Código Penal de 1982-95 / Maria Fernanda Palma, Rui Carlos Pereira. Cota :  RP-226      5. Aspectos penais da insolvência e da falência : reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal / Maria Fernanda Palma. Cota :  RP-226      6. Justificação em direito penal : conceito, princípios e limites / Maria Fernanda Palma. Cota :  RP-226.1      7. Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade / Maria Fernanda Palma. Cota :  RP-472      8. Protecção penal dos bens culturais numa sociedade multicultural / Maria Fernanda Palma. Cota :  443/2006      9. Revisão do Regime Legal do ilícito de mera ordenação social : (parecer e proposta de alteração Legislativa) / Maria Fernanda Palma, Paulo Otero. Cota :  RP-226      10. A teoria do crime como teoria da decisão penal : reflexão sobre o método e o ensino do direito penal / Maria Fernanda Palma. Cota :  RP-514

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