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      por Autor:
     
  •  Dias, Paulo Cezar
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  •  Manfio, Mônica Tucunduva Spera, co-autor
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      por Título:
     
  •  O meio ambiente sob ...
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    O meio ambiente sob o ponto de vista constitucional no Brasil e em Portugal : direito ao meio ambiente e ao desenvolvimento equiparados aos direitos humanos / Paulo Cezar Dias, Mônica Tucunduva Spera Manfio
     
    AUTOR(ES): 
    Dias, Paulo Cezar; Manfio, Mônica Tucunduva Spera, co-autor
    IN: 
    Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 2, n.o 5 (2016) , p. 1185-1209
    NOTA: 
    Título retirado do ecrã de título
    Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
    Documento integral disponível em: https://www.cidp.pt/
    RESUMO: 
    O presente artigo tem como objetivo encontrar um ponto de conexão e substrato sólido para identificar a natureza das normas constitucionais que tratam da proteção do meio ambiente como direito essencial da pessoa humana no Brasil e em Portugal, por meio de interpretaçãoda legislação e doutrina pertinentes, o surgimento da ideia de sustentabilidade e do direito ambiental, bem como, ponderará aplicabilidade dos princípios da precaução e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro e português. Procedeu-se a análise da questão ambiental tanto na legislação como nas Constituições de ambos os países, buscando identificar a aplicabilidade dos princípios sob a ótica da sustentabilidade. Através do presente foi possível investigar os princípios ambientais e sua forma de expressão no Brasil e em Portugal, além de analisá-los em consonância com o conceito de meio ambiente. Chegou-se a conclusão, com esta pesquisa, de que os princípios visam contribuir para a sustentabilidade do ambiente e que, os Estados devem encontrar o equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais do planeta. [Do autor]
    ASSUNTOS: 
    Constituição; política do ambiente; proteção do ambiente; Brasil; Portugal
    AREA: 
    52 MEIO AMBIENTE
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