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  Sentença do Conselho de Guerra creado pelo decreto real de 24 de agosto de 1831, pela qual foram julgados os dezoito reus militares...
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TítuloAutorData Publicação
 1. Sentença do Conselho de Guerra creado pelo decreto real de 24 de agosto de 1831, pela qual foram julgados os dezoito reus militares... 1831
 2. Sentença do Conselho de Guerra criado pelo decreto real de 24 de Agosto de 1831, pela qual foram julgados os dezoito reus militares... 1831
 3. Sentença em que se julgou por nullo o matrimonio contrahido entre el-rei o senhor Dom Affonso VI e a rainha Dona Maria Francisca Isabel de Saboya, dada em Lisboa a 18 de fevereiro de 1669 1856
 4. Sentença em que se julgou por nulo o matrimónio contraído entre el rei o senhor Dom Afonso VI e a rainha Dona Maria Francisca Isabel de Sabóia, dada em Lisboa a 18 de fevereiro de 1669 1856
 5. Sentença proferida em Relação contra os estudantes de Coimbra que cometeram o horroroso atentado, de assassinarem os lentes da mesma universidade, próximo de Condeixa 1828
 6. Sentença proferida em Relação contra os estudantes de Coimbra que commetteraõ o horroroso attentado, de assassinarem os lentes da mesma universidade, proximo de Condeixa 1828
 7. Sentença pronunciada na primeira vara em uma ação civil 1838
 8. Sentença pronunciada na primeira vara em uma acção civil : A. Fernando de Morales Gallego, R. Gonçalo José de Souza Lobo 1838
 9. As sentenças de interpretação conforme à Constituição : análise dos limites jurídico-funcionais do Tribunal Constitucional nas relações com as demais jurisdições : analysis of the juridical and functional boundaries of the ConstitutionaCastro, Bernardo de Mendonça Teixeira de2016
 10. [Sentenças de vários réus certificadas pelo Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação, e Escrivão da Comissão criada pelo Decreto de 12 de Janeiro de 1829]¤Veiga, António Germano da, ca 18--1829
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