Biblioteca da Assembleia da Republica

direito de asilo

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	Assunto	Títulos
1.	direito de asilo	122
2.	Ver também: reinstalação de pessoas	16
3.	direito de autor	345
4.	Ver também: gestão de direitos digitais	12
5.	Ver também: pirataria informática	20
6.	Ver também: reprografia	9
7.	Ver também: propriedade literária e artística	42
8.	Ver também: edição em acesso livre	2
9.	Ver também: software aberto	2
10.	Ver também: proteção dos dados	733
11.	Ver também: pirataria audiovisual	8
12.	Ver também: direito da informação	85
13.	Ver também: direito à imagem	9
14.	direito de circular livremente	0
15.	Ver: liberdade de circulação	65
16.	direito de custódia	9
17.	Ver também: direitos da criança	472
18.	Ver também: encargo familiar	9
19.	direito de deslocação	0
20.	Ver: liberdade de circulação	65
21.	direito de emissão	0
22.	direito de escala	0
23.	direito de estabelecimento	150
24.	Ver também: liberdade de comércio	10
25.	Ver também: migração profissional	51
26.	Ver também: profissão liberal	51
27.	Ver também: reconhecimento dos diplomas	87
28.	Ver também: sociedade europeia	32
29.	Ver também: direito comercial	455
30.	direito de guarda dos filhos	0
31.	Ver: direito de custódia	9
32.	direito de ingerência	0
33.	Ver: ingerência	105

Informações e esclarecimentos
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