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Regime jurídico do apadrinhamento civil : anotado / Observatório Permanente da Adopção, Centro de Direito da Família

Portugal.; Leis, decretos, etc.; Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de Direito da Família. Observatório Permanente da Adopção, ed. lit.; Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de Direito da Família, ed. lit.

Coimbra : Wolters Kluwer, 2011

Tendo alcançado um êxito sem precedentes no mercado dos livros Técnicos, nas áreas do Direito, da Gestão dos Recursos Humanos, da Consultadoria Fiscal ou das contabilidades esta nova edição foi alargada a novos temas, fruto das alterações legislativas da lei laboral, do novo Código Contributivo, bem como das alterações da legislação fiscal, nomeadamente do Código do IRS. Revista e Actualizada de acordo com: - Novo Código Contributivo e legislação complementar; - O Código do Trabalho; - Orçamento do Estado para 2011; - Alterações do Código do IRS; - Novo esquema de contribuições para o Estado (Fisco e Segurança Social); - Novas tabelas de Retenção na Fonte para 2011: exemplos práticos; - Alterações ao esquema remuneratório, tabelas mínimas salariais, subsídios e outros: exemplos práticos. Os casos práticos foram reformulados de acordo com as novas Tabelas e taxas de IRS para 2011. Foram inseridas novas Minutas de Contratos de Trabalho. [do sítio WOOK]

978-972-32-1921-0

Portugal; adoção; criança adotada; regime jurídico; responsabilidade paternal

12.06.2 DIREITO CIVIL

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