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Resultado da pesquisa  227 registos para: recurso contencioso administrativo

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11. Dos contractos em prejuizo de terceiro : Cod. Civ. artos 1.030, 1.031, 1.033, 1.038, 1.039, 1.043 e 1.044 : appellante Manuel Rufino d'Assis e Carvalho, appellados Jeronymo Martins & Filho e D. Palmyra Eugenia Gomes Anahory / J. Catanho de Menezes. [S.l.] : [s.n.], 1896. Cota :  28/1896 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 28/1896 Monografias Empréstimo Disponível        12. A todo o panno! em S. Thomé e Principe : verdades e factos / José Figueiredo d'Alzamora. Lisboa : José Figueiredo d'Alzamora, [1911]. Cota :  73/1900 (4312-4338)      13. 2a representação á Camara dos Srs. Deputados da Nação / Federação Académica de Lisboa. Lisboa : Oficinas Gráficas Editoras, 1919. Cota :  73/1900 (4312-4338)      14. Uma calumnia desfeita : o caso do Angola e Metropole : contra-minuta de recurso no agravo de fiança interposto por D. Maria Luiza Jacobetty Alves Reis / Antonio Horta Osorio. Lisboa : Estamparia do Banco de Portugal, 1926. Cota :  79/26 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 79/26 Monografias Empréstimo Disponível        15. Querendo fugir ao castigo : o caso do Banco Angola e Metropole : contra-minuta d'agravo para o Supremo Tribunal de Justiça do accordão da Relação que manteve o quantitativo da fiança arbitrada á mulher de Alves Reis / Antonio Horta Osorio. Lisboa : Estamparia do Banco de Portugal, 1927. Cota :  56/27 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 56/27 Monografias Empréstimo Disponível        16. Apelação cível no 6.919 : minutas de apelação, seguidas de alguns documentos e depoïmentos elucidativos / Fernando Martins de Carvalho, Alberto Pinto Gouveia. Lisboa : Tip. Couto Martins, 1935. Cota :  130/35 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 130/35 Monografias Empréstimo Disponível        17. A falsa situação jurídica, económica e financeira : do Consórcio de Chapelaria, Limitada : segundo os laudos do perito-comercialista, Dr.Francisco José Agostinho da Silva exarados nos Autos de Exame à escrituração mercantil, ...requerida pelo seu antigo membro do Conselho Fiscal, José Duarte Gonçalves... / José Duarte Gonçalves. Ed. do Autor. Porto : [S. n.], 1935. Cota :  116/35 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 116/35 Monografias Empréstimo Disponível        18. Exposição dirigida pelos Sindicatos Agrícolas do Centro de Portugal à Assembleia Nacional / relator José Ferreira Figueiredo dos Santos. Coimbra : Tip. da Atlântida, 1935. Cota :  119/35 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 119/35 Monografias Empréstimo Disponível        19. Sôbre a responsabilidade emergente do exercício abusivo do direito de litigar : ou da audácia no pedir e da simplicidade no conceder uma indemnização de 1.200 contos : minuta de recurso / pelo advogado Mário de Castro. Lisboa : [s.n.], 1936. Cota :  303/36 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 303/36 Monografias Empréstimo Disponível        20. Amor de pai a quanto obrigas : ou 4.105 contos e 300 escudos : ou a interdição total de bens : um caso patente inviabilidade por manifesta improcedência : agravo cível no 50.728 / Supremo Tribunal da Justiça. Lisboa : Tip. Couto Martins, [1938]. Cota :  317/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 317/38 Monografias Empréstimo Disponível

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