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      por Autor:
     
  •  Boaventura, Isabela Mendes
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  •  Moi, Fernanda de Paula Ferreira, co-autor
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      por Título:
     
  •  As constituições dos...
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    As constituições dos países-membros do Mercosul estariam preparadas para a possibilidade jurídico-política do caminho do direito comunitário para desenvolver mais ainda a integração regional na América Latina? / Isabela Mendes Boaventura, Fernanda de Paula Ferreira Moi
     
    AUTOR(ES): 
    Boaventura, Isabela Mendes; Moi, Fernanda de Paula Ferreira, co-autor
    IN: 
    Debater a Europa . ISSN1647-6336 . Lisboa : CIEJD, No 26/27 (jan.-dez. 2022-2023) , p. 129-150
    NOTA: 
    Título retirado do ecrã de título
    Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
    Documento integral disponível em: https://digitalis.uc.pt/
    RESUMO: 
    O presente trabalho aborda as particularidades normativas e jurídicas do bloco Mercosul. Traz à luz o debate entre os modelos de intergoverno e o supranacional, bem como analisa a possibilidade constitucional de os países fundadores - Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai - adotarem o Direito Comunitário. É feita uma breve análise histórica e geopolítica das relações exteriores do Brasil. Posteriormente, são estudados os dois tipos de modelo: o de intergoverno e o supranacional. Por fim, são analisadas as Constituições de cada um dos países fundadores, no que diz respeito à admissão do Direito Comunitário, com o maior foco na Carta Magna brasileira. Por meio do compilado de pesquisa e revisão bibliográfica, com método hermenêutico e histórico-dialético, o presente trabalho busca responder à problemática da possibilidade de admissão do Direito Comunitário pelo Brasil, considerando sua Constituição, o entendimento atual do STF e de autores renomados no debate em pauta. [Do autor]
    ASSUNTOS: 
    América Latina; países do Mercosul; direito da UE; integração regional; supranacionalidade; Mercosul; União Europeia
    AREA: 
    08.06 POLÍTICA INTERNACIONAL
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