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Portugal
direito comparado
sanção penal
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justiça
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direito penal
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por Autor:
Serrano, Helena
por Título:
Reincidência penal :...
Reincidência penal : da teoria à prática judicial / Helena Serrano
AUTOR(ES):
Serrano, Helena
PUBLICACAO:
Coimbra : Almedina, 2012
DESCR. FISICA:
200 p. ; 24 cm
RESUMO:
Desde sempre, a Justiça aplica penas mais duras ao reincidente, porque já foi condenado e, não obstante, violou de novo a Lei, desprezando a lição anterior. Tal constitui, porém, fundamento para uma pena mais grave? À luz do escopo ressocializador da pena, a reincidência constitui a falência da sua aplicação. A verdade é que são múltiplos os factores que influem na vida do condenado que dele fazem a face do insucesso do sistema: o estigma e o convívio prisional derrubam o obstáculo que é a ausência de contacto com esse meio. Uma vez derrubado, o percurso criminoso fica mais fácil: a violação da Lei já é familiar e o impacto do estigma já está interiorizado. A realidade normativa, no entanto, alheia-se, ou quase sempre se alheia, destas reflexões e a prática judiciária espelha essa omissão. [Da capa]
ISBN:
978-972-40-4696-9
ASSUNTOS:
Portugal
;
direito comparado
;
sanção penal
;
processo judicial
;
justiça
;
infração
;
direito penal
AREA:
12.06.8 DIREITO PENAL
COTA:
432/2012
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