Biblioteca da Assembleia da Republica

O direito à greve e os seus limites : o caso da greve na Ryanair

	Título	Autor	Data Publicação
1.	O direito à greve e os seus limites : o caso da greve na Ryanair	Amado, João Leal	2019
2.	Direito à greve : função pública - serviços mínimos direito à retribuição	Portugal. -- Procuradoria-Geral da República	1994
3.	Direito à greve : lei no. 65/77, de 26 de Agosto	Portugal.	1977
4.	Direito à habitação na Constituição	Portugal. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar	2023
5.	Direito à habitação ou direito ao rendimento	Babo, António	1985
6.	O direito à honra e a sua tutela penal	Mendes, António Jorge Fernandes de Oliveira	1996
7.	Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português	Moreira, Sónia	2018
8.	Direito à igualdade, identidade e expressão de género	Portugal. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar	2023
9.	O direito à imagem	Costa, Adalberto	2012
10.	O direito à informação acerca dos tributos que incidem sobre o consumo de produtos e serviços	Almeida Bravin, Christiano	2010

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