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161.
Anais da comissão especial que apreciou o projeto de lei que deu nova redacção ao Código da Propriedade Industrial / Câmara dos Deputados. Brasília : Câmara dos Deputados, 1971.
Cota :
182/71
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
182/71
Monografias
Empréstimo
Disponível
162.
Lo statuto dei lavoratori : progetti di legge e discussioni parlamentari / Senato della Republica. Roma : Senato della Republica, dal Secretariato Generale, 1974.
Cota :
358/77
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
358/77
Monografias
Empréstimo
Disponível
163.
Arrendamento rural : lei no. 76/77 comentários anotações : evolução legislativa (1919 a 1977) : projectos de lei no. 50/I e 66/I, proposta de lei no 79/I / ; António Goucha Soares, Victor Sá Pereira e José Nunes Melro. Lisboa : Petrony, 1977.
Cota :
76/78
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
76/78
Monografias
Empréstimo
Disponível
164.
Projet de Constitution / Commission d'experts pour la préparation d'une révision totale de la Constitution fédérale. Berna : [Office central fédéral des imprimés et du matériel], 1977.
Cota :
5/81
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
5/81
Monografias
Empréstimo
Disponível
165.
Projecto de revisão do regime de rendas de casa / Ministério da Habitação e Obras Públicas. Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1978.
Cota :
141/79
287/78
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
141/79
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
287/78
Monografias
Empréstimo
Disponível
166.
Pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais / Assembleia da República. Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 1978-.
Cota :
ARP-37
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
ARP-37
Edições AR
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
ARP-37
Edições AR
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
ARP-37
Edições AR
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
ARP-37
Edições AR
Empréstimo
Disponível
167.
La riforma della polizia : smilitarizzazione e sindicato / Alberto Bernardi. Torino : Giulio Einaude, coop. 1979.
Cota :
JMG-249
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
JMG-249
Jaime Gama
Empréstimo
Disponível
168.
Código de processo administrativo gracioso : (projecto) / Presidência do Conselho de Ministros. Lisboa : Secretaria de Estado da Reforma Administrativa, 1966.
Cota :
41/81
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
41/81
Monografias
Empréstimo
Disponível
169.
Definição de uma política de acesso ao direito [texto policopiado] / Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro. [Lisboa] : Ministério da Justiça, [1980].
Cota :
571/86
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
571/86
Monografias
Empréstimo
Disponível
170.
Projecto de proposta de lei-quadro das regiões adminstrativas / Ministério da Administração Interna. Lisboa : Gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local, 1982.
Cota :
358/83
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
358/83
Monografias
Empréstimo
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