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Resultado da pesquisa  407 registos para: projeto de lei

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151. Código do Registo Civil : projecto. Lisboa : [s.n.], 1958. Cota :  117/58 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 117/58 Monografias Empréstimo Disponível        152. Da ausência : anteprojecto para o novo Código Civil / Manuel Gonçalves Pereira. Lisboa : [s.n.], 1961. Cota :  186/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 186/61 Monografias Empréstimo Disponível        153. I progetti di legge sull'ordinamento e finanziamento dei partiti nella Republica Federale Tedesca / Senato della Repubblica. Roma : Dal Secret. Gen. Ufficio di Studi Legislativo, 1965. Cota :  357/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 357/77 Monografias Empréstimo Disponível        154. Código Penal : projecto da parte especial / Eduardo Correia. [s.l.] : [s.n.], 1966. Cota :  235/66 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 235/66 Monografias Empréstimo Disponível        155. Projecto de Código Penal : parte geral : 1a revisão ministerial. Lisboa : [s.n.], 1966. Cota :  236/66 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 236/66 Monografias Empréstimo Disponível        156. Reformatio in pejus : alteração do artigo 667o do Código de Processo Penal : Parecer da Câmara Corporativa no 13/IX sobre o projecto de lei no 4/IX / relator do parecer José Alfredo Soares Manso-Preto. Lisboa : Tip. da E.N.P., 1968. Cota :  348/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 348/77 Monografias Empréstimo Disponível        157. Anteprojecto de Código dos Impostos sobre o rendimento : livro I - parte geral / Fernando Pessoa Jorge, António Braz Teixeira. Lisboa : [s.n.], 1968. Cota :  339/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 339/77 Monografias Empréstimo Disponível        158. Estatuto da educação nacional : projecto / versão elaborada pelo Ministro da Educação Nacional Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles (Maio-Junho de 1968). Lisboa : [s.n.], 1969. Cota :  73/69 MTP-63 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 73/69 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República MTP-63 Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível        159. Anteprojecto de lei das sociedades comerciais : parte geral / A. Ferrer Correia, António A. Caeiro. Lisboa : [s.n.], 1970. Cota :  74/70 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 74/70 Monografias Empréstimo Disponível        160. Lei de imprensa : comparação dos textos do projecto de lei no 5/X, da proposta de lei no 13/X e do parecer da Câmara Corporativa / Assembleia Nacional e Câmara Corporativa. Lisboa : Serviços de Relações Públicas e Informação da Assembleia Nacional, 1971. Cota :  MTP-38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República MTP-38 Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível

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