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Resultado da pesquisa  407 registos para: projeto de lei

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141. Proyecto de la nueva constitución portuguesa / traducción y estudio de Arthur Vieira. Santiago de Chile : Imprenta Nascimento, 1932. Cota :  54/32 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 54/32 Monografias Empréstimo Disponível        142. Propostas e projectos de lei... / Assembleia Nacional. Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1935-. Cota :  APP-965 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível        143. Parecer formulado pelo corpo directivo acêrca do projecto de "Abolição de gorjetas" apresentado pelo Sindicato Nacional dos Profissionais na Indústria Hoteleira e Similares do distrito de Lisboa / União Hoteleira de Portugal. Cascais : Tip. Cardim, 1937. Cota :  98/1900 (4927-4941)      144. Proyecto de codigo de procedimento civil de la Republica Dominicana / J. H. Ducoudray. Ciudad Trujillo : Editora Montalvo, 1947. Cota :  72/47 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 72/47 Monografias Empréstimo Disponível        145. Proyecto de codigo de comercio de Republica Dominicana / J. H. Ducoudray. Ciudad Trujillo : Editora Montalvo, 1947. Cota :  71/47 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 71/47 Monografias Empréstimo Disponível        146. Instituti Nacional de Colonización : ley no 11.029 de 12 de enero de 1948 / República Oriental del Uruguay. Camara de Senadores. Montevideo : Imprenta Nacional, 1948. Cota :  246/48 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 246/48 Monografias Empréstimo Disponível        147. Corporations : project de loi / Ministère des Corporations et Prévoyance Sociale. Lisbonne : Imprimerie Nationale, 1956. Cota :  168/56 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 168/56 Monografias Empréstimo Disponível        148. Plano do carvão nacional : projeto no 1.045/51 / Câmara dos Deputados. [s.l.] : Câmara dos Deputados, 1956. Cota :  512/56 (1-2) 512/56 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 512/56 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 512/56 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        149. Pessoas colectivas : anteprojecto de um capítulo do novo Código Civil / A. Ferrer Correia. Lisboa : Tip. da Empresa Nacional de Publicidade, 1957. Cota :  120/57 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 120/57 Monografias Empréstimo Disponível        150. Projectos de revisão do Código de Processo Civil / relat. A. Eurico Lopes Cardoso. Lisboa : Imprensa Nacional, 1958. Cota :  119/58 (1-2) 119/58 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 119/58 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 119/58 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível

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