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Resultado da pesquisa  407 registos para: projeto de lei

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131. Relatório e projectos da Commissão Colonial nomeada em 9 de Março de 1912 / Grande Oriente Lusitano Unido, Supr. Cons. da Maçonaria Portugueza. Lisboa : Typ. A Vapor de Eduardo Rosa, 1912. Cota :  252/1900 (5676-5685)      132. Projectos de lei orgânica da província de Angola e de organização de alguns serviços provinciais : submetidos à apreciação do Ministro das Colónias pelo Governador Geral, José Mendes Ribeiro Norton de Matos / Gôverno Geral de Angola. Loanda : Imprensa Nacional, 1912. Cota :  90/12 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 90/12 Monografias Empréstimo Em restauro Biblioteca da Assembleia da República 90/12 (A) Monografias Empréstimo Em restauro        133. Projecto de lei no 4-M : Habeas Corpus / Deputado Adriano Mendes de Vasconcellos. [Lisboa] : [s. n.], 1913. Cota :  145/13 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 145/13 Monografias Empréstimo Disponível        134. Representação apresentada à Câmara dos Srs. Deputados a propósito da proposta de lei de 3 de Abril de 1913 / [Associação Central da Agricultura Portugueza]. Lisboa : Typographia Universal, 1913. Cota :  57/1900 (3952-3982)      135. A revisão da Lei da Separação do Estado das Igrejas : projecto a apresentar á Commissão de Cultos do Senado / João de Freitas. Lisboa : Imprensa Portugueza, 1913. Cota :  269/1900 (5809-5810)      136. Administração civil das províncias ultramarinas : proposta de lei orgânica e relatório apresentados ao Congresso pelo Ministro das Colónias, Artur R. de Almeida Ribeiro / República Portuguesa. Lisboa : Imprensa Nacional, 1914. Cota :  89/1900 (4729-4753)      137. A Imprensa e os três projectos : sobre colonía, venda de águas do Estado e autonomia da Junta Agrícola da Madeira, apresentados em sessão da Câmara dos Deputados de 11 de Fevereiro de 1916 / Visconde da Ribeira Brava... [et al.]. Funchal : Typ. do Diario de Noticias, 1916. Cota :  257/1900 (5706-5707) Documento integral      138. Companhia do Caminho de Ferro de Penafiel à Lixa e a Entre-os-Rios / [José Pereira Mendes Leal]. Porto : Commercio do Porto, 1917. Cota :  47/17 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 47/17 Monografias Empréstimo Disponível        139. Presidencialismo, parlamentarismo : reflexões sobre um projecto de revisão constitucional / por Alfredo Machado. Lisboa : Imprensa Henriquina, 1918. Cota :  282/1900 (5887-5907)      140. Estatuto dos funcionários : justificação juridíco-política da questão : projecto-lei / Alberto Xavier. Lisboa : Portugal-Brasil, [1922]. Cota :  13/22 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 13/22 Monografias Empréstimo Disponível

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