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Resultado da pesquisa  407 registos para: projeto de lei

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121. Projectos de lei apresentados á Assembleia Nacional Constituinte / Adriano Mendes de Vasconcellos. Lisboa : [s.n.], 1911. Cota :  60/1900 (4028-4049)      122. Projecto da Constituição Portugueza enviado ao Parlamento pelo Gremio Montanha. Lisboa : Typ. Liberty, 1911. Cota :  60/1900 (4028-4049)      123. Abolição das touradas : projecto de lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte / por Fernão Bôtto-Machado. Lisboa : Typ. Bayard, 1911. Cota :  104/11 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 104/11 Monografias Empréstimo Disponível        124. Indicações para a Constituição politica da Republica Portuguesa apresentadas á consideração da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de Junho de 1911 / offerece Theophilo Braga. [S.l.] : [s.n.], 1911. Cota :  55/1900 (3904-3930)      125. O seguro obrigatório dos trabalhadores : projecto de lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte / por Fernão Bôtto-Machado. Lisboa : Typographia Bayard, 1911. Cota :  7/1900 (3952-3982)      126. Apreciações e comentários ao projecto de lei de protecção dos animaes em discussão no Congresso Nacional / Sociedade Protectora dos Animaes. Porto : Sociedade Protectora dos Animaes, 1912. Cota :  101/12 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 101/12 Monografias Empréstimo Disponível        127. O pagamento em oiro dos direitos aduaneiros : representação dirigida pela Associação Commercial do Porto á Camara dos Senhores Deputados, em 22 de novembro de 1912, contra o projecto de lei do Snr. Ministro das Finanças, para a cobrança dos direitos pautaes em oiro. Porto : Officinas do "Commercio do Porto", 1912. Cota :  280/1900 (5863-5880) Documento integral      128. O pagamento em oiro dos direitos aduaneiros : representação dirigida pela Associação Commercial do Porto á Camara dos Senhores Deputados, em 22 de novembro de 1912, contra o projecto de lei do Snr. Ministro das Finanças, para a cobrança dos direitos pautaes em oiro. Porto : Officinas do Comércio do Porto, 1912. Cota :  40.6/1900 (3397-3415)      129. Sobre vias de comunicação na Serra da Estrela : projeto de lei apresentado ao Senado / Pedro A. Botto Machado. Lisboa : [s.n.], 1912. Cota :  52/1900 (3825-3848)      130. Sobre vias de comunicação na Serra da Estrela : projeto de lei apresentado ao Senado / Pedro A. Botto Machado. Lisboa : Typographia Bayard, 1912. Cota :  58/1900 (3983-4006)

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