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Resultado da pesquisa  51 registos para: despesas judiciais

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1. Magistratura judicial, custas judiciais e emolumentos : notariado português : registo predial e registo civil : foros, censos e pensões : alterações ao Código Civil. Lisboa : Imprensa Nacional, 1918. Cota :  78/18 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 78/18 Monografias Empréstimo Disponível        2. Contabilização das receitas e despesas dos reclusos : instruções / Ministério da Justiça. Lisboa : Imprensa Nacional, 1946. Cota :  88/1900 (4713-4728)      3. Código das Custas Judiciais do Ultramar : decreto no 43809, de 20 de Julho de 1961 / Moçambique. Lourenço Marques : [s.n.], 1961. Cota :  19/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 19/61 Monografias Empréstimo Disponível        4. Código das custas judiciais do Ultramar : publicado no "Boletim Oficial", no36, de 36 deSetembro de 1961 / Província de Cabo Verde. Praia : Imprensa Nacional, 1961. Cota :  281/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 281/61 Monografias Empréstimo Disponível        5. Tabelas das custas nos tribunais do trabalho : diploma legislativo ministerial no 15, de 14 de Outubro de 1961. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1962. Cota :  49/62 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 49/62 Monografias Empréstimo Disponível        6. Código das Custas Judiciais : decreto-lei no 44329, publicado no supl. ao "Diário do Governo" no 104, 1a série, de 8 de Maio de 1962 : decreto-lei no 44330, do mesmo supl. : decreto-lei no 47692, de 11 de Maio de 1967. Lisboa : Imprensa Nacional, 1967. Cota :  402/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 402/77 Monografias Empréstimo Disponível        7. Custas dos processos das contribuições e impostos : regulamento e tabela dos emolumentos : decreto-lei no 449/71, de 26 de Outubro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1971. Cota :  79/71 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 79/71 Monografias Empréstimo Disponível        8. Código de processo do trabalho - regulamento das comissões de conciliação - código das custas judiciais do trabalho - actualizados e anotados : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros Mouro. Lisboa : Petrony, 1979. Cota :  471/79 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 471/79 Monografias Empréstimo Disponível        9. Código das custas judiciais : actualizado e anotado / Manuel Barros Mouro. 2a ed.. Lisboa : Petrony, 1979. Cota :  66/79 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 66/79 Monografias Empréstimo Disponível        10. O processo administrativo gracioso perante a Constituição portuguesa de 1976 / Rui Chancerelle de Machete. Cota :  RP-124

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