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A relação entre constitucionalismo e democracia sob a perspectiva penal / Rodrigo Medeiros Silva

Silva, Rodrigo Medeiros

Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 2, n.o 2 (2016) , p. 1341-1367

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A relação de tensão entre constitucionalismo e democracia se evidencia de forma muito nítida quando se toma por parâmetro o direito penal, as realidades da política criminal e a falta de regular acesso a condições mínimas de vida. O direito de participação do povo no processo de tomada de decisões, incluindo-se a influência das partes na formação das decisões judiciais, notadamente no processo penal, é algo ainda muito distante da realidade brasileira. Todos os processos de formação das decisões baseados numa racionalidade comunicativa, naturalmente levam a promoção de um ambiente democrático e inclusivo. [Do autor]

democracia; Constituição; processo penal; direito penal; Brasil

12.06.8 DIREITO PENAL

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