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Sobre a educação e cidadania fiscal / José Casalta Nabais

Nabais, José Casalta, 1952-

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito / coord. Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha, Maria de Assunção do Vale Pereira . - Coimbra : Almedina, 2020 . - ISBN978-972-40-8963-8 . - p. 815-842

Como consta to título, vamos falar de educação e cidadania fiscal. Embora devamos dizer que temos muitas dúvidas sobre a real valia da actual narrativa jurídica que envolve e acomoda esta temática e que congrega cada vez mais autores no tratamento e discussão da mesma. Pois não vemos em que uma tal narrativa possa contribuir em termos de uma mais ampla e eficaz garantia dos direitos e liberdades dos contribuintes, ou, em rigor, daqueles de entres estes que presentemente acabam por sobrar para suportar os impostos, apresentam-se estes com o nome de impostos ou de quaisquer outros tributos. [Da introd.]

Portugal; fiscalidade; educação; contribuinte; nacionalidade

12.06 - 293/2022

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