Biblioteca da Assembleia da Republica

Indice alphabetico e remissivo dos decretos e ordens das cortes geraes, extraordinarias e constituintes da nação portugueza / B. J. C.. Lisboa : [s.n.], 1823.

Anno de 1829, Decreto (No2) : [...minha muito amada e querida filha D. Maria II, como legitima rainha reinante por minha abdicação...]. [Lisboa : s.n., 1829].

Collecção de decretos, de execução permanente, da regencia do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios, instalados na Ilha Terceira em 15 de Março de 1830 e publicados nos annos de 1830 e 1831. 2a ed.. Angra : Imprensa do Governo, 1832.

Decreto : [Sendo mister engendrar huma Camara de indignos Pares, que, prostituindo os seus deveres, falseficando os seus juramentos...]. [Lisboa : s.n., 1833].

Decreto : [Sendo certo que Meu Augusto Pai e Tutor, assumindo em menos cabo das Leis, a Regencia deste Reino...]. [Lisboa : s.n., 1833].

[Decreto que estabeleceu as condições da incorporação do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional no Banco de Portugal]. [S.l.] : [s.n.], [1846].

Analyse do relatório e decreto de 19 de Novembro de 1846 / João Damazio Roussado Gorjão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1849.

Decreto orgânico da Secretaria d'Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. Lisboa : Imprensa Nacional, 1859.

Decretos da creação e reorganisação do Ministério das Obras Públicas, Commércio e Indústria. Lisboa : Imprensa Nacional, 1859.