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Resultado da pesquisa  172 registos para: proposta de lei

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71. Importação e destilação de petróleos brutos e seus derivados : parecer das 13a, 19a e 21a Secções da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei no 82 / Câmara Corporativa. Lisboa : Imprensa Nacional, 1936. Cota :  411/36 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 411/36 Monografias Empréstimo Disponível        72. Ensino primário : proposta de lei apresentada pelo Govêrno à Assemblea Nacional em 25 de Novembro de 1937 / Ministério da Educação Nacional. Lisboa : Imprensa Nacional, 1937. Cota :  340/37 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 340/37 Monografias Empréstimo Disponível        73. Plano de povoamento florestal : relatório e proposta de lei / Ministério da Agricultura. Lisboa : Imprensa Nacional, 1938. Cota :  393/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 393/38 Monografias Empréstimo Disponível        74. Fomento mineiro : proposta de lei apresentada pelo Governo à Assemblea Nacional em 9 de Fevereiro de 1939... / Ministério do Comércio e Indústria. Lisboa : Imprensa Nacional, 1939. Cota :  365/39 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 365/39 Monografias Empréstimo Disponível        75. Exploração de pedreiras : proposta de lei apresentada pelo Governo à Assemblea Nacional em 24 de Janeiro de 1939... / Ministério do Comércio e Indústria. Lisboa : Imprensa Nacional, 1939. Cota :  366/39 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 366/39 Monografias Empréstimo Disponível        76. Dívida pública portuguesa, deformação, saneamento : parecer da Câmara Corporativa sobre proposta de lei no 110 / relat. Fernando Emygdio da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1951. Cota :  20/51 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 20/51 Monografias Empréstimo Disponível        77. Corporações : proposta de lei / Ministério das Corporações e Previdência Social. Lisboa : Ministério das Corporações e da Previdência Social, 1956. Cota :  503/56 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 503/56 Monografias Empréstimo Disponível        78. Melhoria das condições económico-sociais do funcionalismo público : relatórios das propostas de lei e correspondentes diplomas legais / Ministério das Finanças. Lisboa : Ministério das Finanças, 1960. Cota :  535/60 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 535/60 Monografias Empréstimo Disponível        79. Lei de meios para 1967 / Secretaria Geral da Assembleia Nacional. [Lisboa] : Secretaria Geral da Assembleia Nacional, [1967]. Cota :  152/67 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 152/67 Monografias Empréstimo Disponível        80. A reorganização das Casas do Povo e a previdência social / Ministério das Corporações e Previdência Social. Lisboa : MCPS, 1969. Cota :  MTP-29 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República MTP-29 Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível

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