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Resultado da pesquisa  171 registos para: proposta de lei

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61. Contribuição predial rustica : representação contra a resolução da Camara dos Deputados de 29 de Janeiro de 1913 / Associação Central da Agricultura Portuguesa ; relat. Fernando Emygdio da Silva. Lisboa : [s.n.], 1913. Cota :  78/1900 (4471-4487)      62. Representação apresentada á Câmara dos Srs. Deputados a proposito da Proposta de Lei de 3 de Abril de 1913 / Associação Central da Agricultura Portugueza. Lisboa : Typographia Universal, 1913. Cota :  265/1900 (5779-5787) Documento integral      63. Administração financeira das províncias ultramarinas : proposta de lei orgânica e relatório apresentados ao Congresso pelo Ministro das Colónias, Artur R. de Almeida Ribeiro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1914. Cota :  76/14 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 76/14 Monografias Empréstimo Disponível        64. Propostas de lei apresentadas ao Congresso da República pelo Ministro das Colónias na sessão legislativa de 1911-1912 (continuação) e as elaboradas que não chegaram a ser apresentadas. Lisboa : Imprensa Nacional, 1914. Cota :  49/14 (2) Documento integral (vol. 2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 49/14 (2) Monografias Sem empréstimo Disponível        65. Administração civil das províncias ultramarinas : proposta de lei orgânica e relatório apresentados ao Congresso pelo Ministro das Colónias, Artur R. de Almeida Ribeiro. Luanda : Imprensa Nacional, 1914. Cota :  70/14 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 70/14 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 70/14 (A) Monografias Empréstimo Disponível        66. Relatório e Proposta de Lei sobre Reorganisação judiciária / Abraão de Carvalho. Pombal : Tipografia Cunha, 1915. Cota :  80/15 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 80/15 Monografias Empréstimo Disponível        67. Proposta de lei das alterações à proposta de lei das receitas e despesas do Estado, para o ano de 1921-1922 : apresentada ao Parlamento em 12 de Janeiro de 1921, e da autorização para o governo poder aplicar ao pagamento de despesas públicas, no referido ano, até três duodécimos da mesma proposta / Barros Queiroz. Lisboa : Imprensa Nacional, 1921. Cota :  38/21 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 38/21 Monografias Empréstimo Disponível        68. Discurso proferido por Sua Exa. o Alto Comissário da República em Angola, general Norton de Matos, na sessão do Conselho Legislativo de 21 de Junho de 1922, a propósito da redução de direitos de exportação e documentos elucidativos. Loanda : Imprensa Nacional de Angola, 1922. Cota :  288/1900 (5919-5931) Documento integral      69. Banco de Portugal : os seus privilegios como banco emissor e a proposta de lei apresentada ao Parlamento em 13 de Janeiro do corrente ano pelo Sr. Ministro das Finanças. Lisboa : Banco de Portugal, 1923. Cota :  50/23 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 50/23 Monografias Empréstimo Disponível        70. Propostas e projectos de lei... / Assembleia Nacional. Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1935-. Cota :  APP-965 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-965 Periódicos Consulta Local Disponível

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