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Resultado da pesquisa  172 registos para: proposta de lei

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51. Relatorio, propostas de lei e documentos apresentados na camara dos deputados da nação portugueza na sessão de 25 de Fevereiro de 1901, pelo ministro e secretário de estado dos negócios da Fazenda / Fernando Mattozo Santos. Lisboa : Imprensa Nacional, 1901. Cota :  23/01 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 23/01 Monografias Empréstimo Disponível        52. Propostas de lei e documentos relativos às possessões ultramarinas apresentados na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa na sessão legislativa de 1902 : relatório / compil. António Teixeira de Sousa. Lisboa : Imprensa Nacional, 1902. Cota :  19/02 19/02 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 19/02 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 19/02 (A) Monografias Empréstimo Disponível        53. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 24 de Abril de 1903 / Caminhos de Ferro do Estado. Lisboa : Imprensa Nacional, 1903. Cota :  72/1900 (4281-4311)      54. Contrato dos tabacos : relatório, proposta de lei e documentos relativos às negociações para o exclusivo do fabrico e conversão das obrigações / apresentadas pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda Manoel Affonso de Espregueira. Lisboa : Imprensa Nacional, 1905. Cota :  19/05 19/05 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 19/05 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 19/05 (A) Monografias Empréstimo Emprestado        55. Reformas de justiça : propostas de lei apresentadas à Câmara dos Senhores Deputados nas sessões de 22 e 23 de Agosto de 1905 / Arthur Montenegro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1905. Cota :  36/05 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 36/05 Monografias Empréstimo Disponível        56. Documentos relativos á Questão dos Tabacos : no 1 a 184 sobre negociações anteriores ao concurso aberto por Portaria de 6 de Abril de 1906 e no 185 a 222 respeitantes a esse concurso. Lisboa : Imprensa Nacional, 1906. Cota :  275/1900 (5838-5841)      57. Discursos proferidos no Senado sobre a proposta ministerial relativa aos conspiradores / António Macieira. Lisboa : Imprensa Nacional, 1911. Cota :  61/1900 (4050-4075)      58. Discursos proferidos no Senado sobre a proposta ministerial relativa aos conspiradores / pelo Senador António Macieira. Lisboa : Imprensa Nacional, 1911. Cota :  288/1900 (5919-5931) Documento integral      59. Indicações para a Constituição politica da Republica Portuguesa apresentadas á consideração da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de Junho de 1911 / offerece Theophilo Braga. [S.l. : s.n., 1911]. Cota :  101/11 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 101/11 Monografias Empréstimo Disponível        60. Contribuição predial rustica : representação contra a proposta de lei no 2 de 25 de Novembro de 1912 / Associação Central da Agricultura Portuguesa. Lisboa : [s.n.], 1912. Cota :  63/1900 (4097-4120)

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