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Resultado da pesquisa  172 registos para: proposta de lei

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31. Questão do Douro : a proposta dos Srs. deputados sobre a livre cultura do tabaco e a Commissão Central Anti-Phylloxerica do Norte. Porto : Typographia de Fraga Lamares, 1884. Cota :  7/1884 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 7/1884 Monografias Empréstimo Disponível        32. Questão do Douro : a proposta dos Srs. Deputados sobre a livre cultura do tabaco e a Commissão Central Anti-Phylloxerica do Norte. Porto : Typographia de Fraga Lamares, 1884. Cota :  266/1900 (5788-5794)      33. Relatorio e propostas apresentadas á Câmara dos Senhores Deputados em sessão de 10 de Março de 1884 pelo Ministro dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça / Lopo Vaz de Sampaio e Mello. Lisboa : Imprensa Nacional, 1884. Cota :  252/1900 (5676-5685) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 252/1900 (5676-5685) Miscelâneas Empréstimo Disponível        34. Proposta de lei para encerramento das contas geraes da receita e despeza do Estado na Metropole nos exercicios de 1877-1878 a 1882-1883. Lisboa : Imprensa nacional, 1885. Cota :  20/1885 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 20/1885 Monografias Empréstimo Disponível        35. Organisação judicial : proposta apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 9 de Julho de 1887 / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça Francisco António da Veiga Beirão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1887. Cota :  272/1900 (5820-5824)      36. Representação dos Escrivães de Direito da comarca de Lisboa ácerca da proposta de lei da nova organisação judiciaria. Lisboa : Empreza Litteraria de Lisboa, 1887. Cota :  273/1900 (5825-5834) Documento integral      37. Organisação judicial : proposta apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 9 de Julho de 1887 / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça Francisco António da Veiga Beirão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1887. Cota :  7/1887 7/1887 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 7/1887 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 7/1887 (A) Monografias Empréstimo Dado perdido        38. Representação dos escrivães de direito da comarca de Lisboa ácerca da proposta de lei da nova organisação judiciaria. Lisboa : Empreza litteraria de Lisboa, 1887. Cota :  18/1887 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 18/1887 Monografias Empréstimo Disponível        39. Da correcção de menores : casas de correcção, colonias agricolas e commissões de proteccção : Proposta de Lei apresentada á Camara dos deputados na sessão de 4 de Fevereiro de 1888, pelo Ministro da Justiça Francisco Antonio da Veiga Beirão e pareceres das respectivas Commissão de Fazenda e Commissão de Legislação Criminal. Lisboa : Imprensa Nacional, 1888. Cota :  272/1900 (5820-5824)      40. Synopse das proposições de lei commetidas á Camara dos Dignos Pares do Reino na sessão legislativa de 1891. [Lisboa] : [s.n.], 1891. Cota :  221/1900 (3254-3264)

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