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Resultado da pesquisa  172 registos para: proposta de lei

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11. Collecção dos projectos de lei mais importantes que o conselheiro A. R. O. Lopes Branco propoz á Câmara dos Deputados nas seis legislaturas em que foi membro d'ella. Lisboa : Typographia Franco-Portugueza, 1866. Cota :  9/1866 9/1866 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 9/1866 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 9/1866 (A) Monografias Empréstimo Disponível        12. Propostas de lei apresentadas à Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza na sessão de 31 de Janeiro de 1867 pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino / João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens. Lisboa : Imprensa Nacional, 1867. Cota :  10/1867 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 10/1867 Monografias Empréstimo Disponível        13. Propostas de lei apresentadas á Camara dos Senhores Deputados pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça em sessão de 27 de Fevereiro de 1867. Lisboa : Imprensa Nacional, 1867. Cota :  21/1867 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 21/1867 Monografias Empréstimo Disponível        14. Propostas de Lei apresentadas na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza na sessão de 31 de Janeiro de 1867 pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Reino João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens. Lisboa : Imprensa Nacional, 1867. Cota :  269/1900 (5809-5810) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 269/1900 (5809-5810) Miscelâneas Empréstimo Emprestado        15. Propostas de Lei apresentadas na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza na sessão de 31 de Janeiro de 1867 pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Reino João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens. Lisboa : Imprensa Nacional, 1867. Cota :  25/1867 (A) 25/1867 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 25/1867 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 25/1867 (A) Monografias Empréstimo Dado perdido        16. [Proposta de lei para a suppressão da pena de morte] / Visconde de Sá da Bandeira... [et al.]. Lisboa : Imprensa Nacional, 1868. Cota :  208/1900 (3050-3059)      17. Relatorio e proposta de lei para a eleição parlamentar / António, Bispo de Viseu. Lisboa : Imprensa Nacional, 1870. Cota :  241/1900 (5634-5645)      18. Propostas de lei apresentadas à Câmara dos Senhores Deputados pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça em sessão de 14 de Maio de 1870. Lisboa : Imprensa Nacional, 1870. Cota :  23/1870 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 23/1870 Monografias Empréstimo Disponível        19. Relatorio, propostas de lei e documentos apresentados na Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza em sessão de 19 de Fevereiro de 1874 pelo Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra, António Maria de Fontes Pereira de Mello. Lisboa : Imprensa Nacional, 1874. Cota :  17/1874 (A) 17/1874 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 17/1874 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 17/1874 (A) Monografias Empréstimo Disponível        20. Proposta de lei apresentada á Câmara dos Senhores Deputados em sessão de Março de 2 de Março de 1876 pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar João de Andrade Corvo. Lisboa : Imprensa Nacional, 1876. Cota :  272/1900 (5820-5824) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 272/1900 (5820-5824) Miscelâneas Empréstimo Emprestado

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