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Resultado da pesquisa  171 registos para: proposta de lei

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91. Legislação especial aplicável a jovens delinquentes dos 16 aos 25 anos : proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, em 4 de Julho de 1979, e a apresentar à Assembleia da República / Ministério da Justiça. Lisboa : [Ministério da Justiça], 1979. Cota :  43/80 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 43/80 Monografias Empréstimo Disponível        92. Pareceres, comentários e críticas sobre a proposta de lei de bases do sistema educativo / Ministério da Educação, coordenação e sistematização de Eduardo Bossa. [S. l.] : [MEC], 1981. Cota :  165/81 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 165/81 Monografias Empréstimo Disponível        93. Informática e privacidade : (estudo de direito comparado) / Departamento de Informática. [Lisboa] : [s. n.], [1981]. Cota :  220/85 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 220/85 Monografias Empréstimo Disponível        94. Proposta de lei do orçamento geral do Estado para 1981 / Ministério das Finanças e do Plano. Lisboa : Secretaria de Estado do Orçamento, 1981. Cota :  272/81 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 272/81 Monografias Empréstimo Disponível        95. Propostas de divisão regional apresentadas até 1980 : mapas e anexos justificativos / Ministério da Administração Interna, Secretariado Técnico para a Regionalização. [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, 1982. Cota :  212/84 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 212/84 Monografias Empréstimo Disponível        96. Propostas de lei - autarquias locais / Ministério da Administração Interna. Porto : Secretariado Técnico para a Regionalização, 1982. Cota :  258/83 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 258/83 Monografias Empréstimo Disponível        97. Proposta de lei de bases do sistema educativo / Minisatério da Educação e das Universidades. Lisboa : Ministério da Educação e das Universidades, 1982. Cota :  86/83 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 86/83 Monografias Empréstimo Disponível        98. Lei de bases da segurança social : projecto aprovado pelo VIII Governo Constitucional e submetido à Assembleia da República / Secretaria de Estado da Segurança Social. Lisboa : Centro de Documentação e Informação da Segurança Social, 1983. Cota :  133/83 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 133/83 Monografias Empréstimo Disponível        99. Proposta de lei-quadro das regiões administrativas : decreto-lei relativo ao representante do Governo junto da região administrativa (projectos) / Gabinete do Secretario de Estado da Administração Regional e Local. [Lisboa] : SEARL, 1983. Cota :  247/83 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 247/83 Monografias Empréstimo Disponível        100. Servitu' militari (normativa vigente) : atti della conferenza nazionale sulle servitu' militari : promossa dal ministero della difesa d'intesa con le regioni. Roma : Camera dei Deputati, 1984. Cota :  349/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 349/86 Monografias Empréstimo Disponível

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